Simples Nacional para Concursos (2024)

Curso de SIMPLES NACIONAL para concursos da área fiscal ( 2024)

SUMÁRIO

CAP 1 – Introdução à Lei Complementar 123/06 

CAP 2 - Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) 

CAP 3 - Receita bruta para fins de limites ME/EPP            

3.1 Momento de reconhecimento da receita bruta          

CAP 4 – Introdução ao Simples Nacional (SN)      

4.1 Receita bruta no Simples nacional    

4.2 Tributos abrangidos pelo Simples Nacional   

4.2.1 Tributos excluídos do regime:          

4.3 Do domicílio tributário eletrônico (DTE)         

4.4 Atividades vedadas ao SN     

4.5 Recolhimento do tributo       

4.6 Exclusão do simples nacional              

4.7 Base de cálculo (BC) e alíquotas do Simples Nacional               

4.7.1 Segregação de receitas por anexo 

4.7.2 Devolução de vendas          

4.7.3 Regime de caixa e competência     

4.7.4 Alíquotas 

CAP. 5 - Fator R 

5.1 Determinação dos anexos    

5.2 Folha de salários       

5.3 Cálculo do Fator R    

CAP. 6 Características especiais do SN 

6.1 Parcelamento de débitos do Simples           

6.2 Isenção 

6.3 Fiscalização e contencioso 

6.3.1 Da fiscalização do Simples Nacional

6.3.2 Do Processo Administrativo fiscal (PAF)

6.3.3 Do processo judicial e dívida ativa

6.4 Distribuição de lucros

CAP. 7 Obrigações acessórias

7.1 Documentos fiscais

7.2 Livros fiscais

7.2.1 Livro caixa

7.3 PGDAS e DEFIS

CAP. 8 - Noções de MEI

7.0 Novidades

CAP. 9 Investidor anjo

9.1 Outros aspectos fiscais no investimento anjo

CAP 10. Exercícios comentados